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Como obter um Certificado Digital

A obtenção de um Certificado Digital é um procedimento que deve ser realizado junto a uma Autoridade Certificadora (AC), que é em termos digitais o correspondente a um cartório que faz o registro de uma firma para assinaturas de documentos de "próprio punho".

É importante ressaltar que não é papel da Secretaria de Fazenda do GDF emitir Certificados Digitais. A emissão, renovação e revogação de certificados deve ser realizada por uma empresa autorizada pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. É pré-requisito que esta Autoridade Certificadora esteja subordinada à hierarquia da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, a ICP-Brasil.

No site dessas Autoridades Certificadoras você encontrará maiores orientações sobre os procedimentos a serem seguidos para obtenção de um Certificado Digital. Em linhas gerais, os passos são os seguintes:

1) Acesse o site da Autoridade Certificadora;
2) Escolha o tipo de Certificado que deseja e preencha o formulário disponibilizado;
3) Realize o pagamento do Certificado;
4) Compareça a uma Autoridade de Registro indicada pela Autoridade Certificadora para validação de seus documentos.

Informações específicas ou dúvidas sobre como utilizar Certificados Digitais na Agênci@Net podem ser obtidas em outras seções deste portal.

Apresentamos a seguir a relação de sites de Autoridades Certificadoras subordinadas à ICP-Brasil e que comercializam Certificados Digitais:

Caixa Econômica Federal
CertiSign
PRODEMGE
SERASA
SERPRO

09/09/2008

Programa NOTA LEGAL
Consumidor do DF: exija o documento fiscal referente as suas aquisições e acumule crédito para abatimento de IPTU e IPVA! Saiba Mais

29/04/2005

Agora a Matriz já poderá consultar os dados de suas filiais com sede no Distrito Federal, sem a necessidade de um certificado digital específico para cada filial. Entre no módulo de consulta do conta corrente e verifique.

27/04/2005

Além da apresentação do débito atualizado do Contribuinte, já está disponível também nas rotinas de consulta de declarações do portal Agênci@Net a impressão do DAR.

04/04/2005

O portal de serviços Agênci@Net entrou definitivamente em produção em abril/2005. Além dos diversos serviços que estarão sendo disponibilizados pela Internet durante o ano, as declarações encaminhadas por empresas com sede no Distrito Federal deverão ser autenticadas por meio da utilização de certificados digitais. A implantação do projeto está sendo realizada em algumas etapas. Nesta primeira fase, 500 empresas do GDF foram selecionadas e serão obrigadas a encaminhar suas declarações à Secretaria de Fazenda devidamente assinadas digitalmente. Consulte a portaria No. 44 e verifique se a sua empresa está nesta lista.